Aposentadoria para o médico: como planejar

A aposentadoria para o médico, seja no RPPS ou INSS, é um dos benefícios que, simplesmente, não pode ser solicitado sem passar por um planejamento previdenciário, seja pela regra escolhida, pela análise de cálculo ou pelos documentos necessários para o pedido.

Por isso, como especialista em aposentadorias de servidores públicos e segurados do INSS, eu preparei um artigo com as principais informações que você, médico ou médica, precisa saber.

Neste artigo, vamos conversar sobre:

Neste texto você irá descobrir:

1. Médico tem direito a aposentadoria especial?

Bom, a primeira grande dúvida que recebo aqui no escritório é: o médico tem direito a aposentadoria especial?

Bom, via de regra, a resposta é SIM!

Vejamos, a aposentadoria especial é a aposentadoria com requisitos diferenciados concedida aos profissionais que trabalham com exposição a agentes insalubres ou periculosos que causam risco à saúde ou à vida.

Desde 1995, para ter direito a aposentadoria especial, o médico precisa comprovar que realiza suas atividades em um ambiente nocivo à saúde, por meio de documentos específicos.

Ou seja, para o médico ter direito a aposentadoria especial, ele precisa demonstrar o seu direito.

E, por isso, dizemos que, via de regra, tem direito a aposentadoria especial, desde que, consiga comprovar por meio dos documentos exigidos pela lei.

Essa informação é primordial para os médicos, já que muitos acreditam que, por serem da área da saúde, automaticamente já têm direito a aposentadoria diferenciada, o que não é verdade.

2. Como o médico contribui com o INSS?

O trabalhador médico pode contribuir com o INSS de três formas diferentes:

  • Como empregado CLT
  • Contribuinte individual
  • Como MEI

O médico empregado é aquele que trabalha com carteira assinada em uma clínica ou um hospital, neste caso, a contribuição é descontada na fonte e o repasse feito pelo próprio empregador.

O médico contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria (como autônomo, empresário, profissional liberal ou prestador de serviço), em regra é aquele que tem seu próprio negócio, é sócio ou presta serviço em um hospital ou clínica.

Neste caso, o valor da contribuição também depende de quanto ele recebe mensalmente.

Agora, também existe o médico que contribui como MEI, sabemos que no dia a dia é muito comum que hospitais terceirizem a contratação de profissionais e exijam que os médicos abram um MEI para a contratação, sendo uma maneira de reduzir os gastos com o pessoal.

Se você é contratado como MEI, o planejamento previdenciário é ainda mais importante, pois você corre o risco de contribuir apenas com o mínimo e, com isso, receber apenas o mínimo da previdência social.

3. Como funciona a aposentadoria para o médico no INSS

O médico que tem os documentos que comprovam a atuação em um ambiente com agentes nocivos à saúde e contribuem corretamente para a previdência social, tem direito a aposentadoria especial do INSS.

A partir da reforma da previdência, a aposentadoria especial passou a ter 3 regras diferentes:

  • regra de antes da reforma – a do direito adquirido
  • regras após a reforma – a de transição e a nova regra permanente

Vamos entender melhor como elas funcionam:

3.1 Aposentadoria especial integral — direito adquirido

 A primeira é a regra de aposentadoria antes da reforma, que valeu até  13 de novembro de 2019.

Por essa regra, o médico só precisava comprovar os 25 anos de atividade exposta aos agentes nocivos à saúde para ter direito a aposentadoria especial.

Era, sem dúvidas, A MELHOR REGRA DE APOSENTADORIA até a reforma da previdência, uma vez que só era exigido o tempo mínimo de contribuição em atividade nociva à saúde e o valor da aposentadoria era integral:

  • 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior à sua aposentadoria.

Infelizmente, essa regra não existe mais, mas o direito daqueles que cumpriram os requisitos até 13 de novembro de 2019 permanece garantido.

Com a reforma da previdência, surgiram duas novas regras para a aposentadoria especial: a de transição e a permanente.

3.2 Aposentadoria especial depois da reforma

A regra de transição da aposentadoria especial é a regra por pontos (que é diferente da aposentadoria por pontos do trabalhador comum) e pode ser usada pelo médico que:

  • já contribuía para o INSS antes da reforma de 2019, mas ainda não tinha atingido os 25 anos exigidos para se aposentar até 13 de novembro de 2019

Para se aposentar por essa regra, o médico precisa ter:

  • 86 pontos (idade + tempo de contribuição)
  • 25 anos de tempo de contribuição em efetiva atividade especial

Já pela nova regra permanente, o médico precisará cumprir 2 requisitos para conseguir a aposentadoria especial:

  • 60 anos de idade para atividade especial de 25 anos de tempo de contribuição

Se você não tem o direito adquirido à regra antiga, antes de pedir a aposentadoria especial, faça um planejamento previdenciário para saber se ela será realmente a melhor opção.

Com a mudança de requisitos e cálculo, nem sempre a aposentadoria especial será a que garantirá o melhor benefício.

4. Como calcular a aposentadoria do médico no INSS?

Como vimos, até a reforma da previdência de 2019, o médico que conseguiu a aposentadoria especial, recebia o valor integral:

  • 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior à sua aposentadoria

Após a reforma da previdência, a aposentadoria especial, seja pela regra permanente ou transitória, mudou. E mudou para pior.

Tanto a regra permanente, como a de transição, possuem o mesmo cálculo:

  • realiza-se a média de 100% dos salários de contribuição;
  • sobre o valor da média se aplica o coeficiente de 60%;
  • a cada ano que um trabalhador ultrapassar 15 anos para mulher e 20 anos para homens, é acrescido 2% no coeficiente.

Ou seja, o valor pago já não é mais integral e não existe mais a possibilidade do descarte das 20% menores contribuições, agora a média é feita com 100% de todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 até a data do pedido.

4.1 Médico pode ganhar mais que o teto do INSS?

Essa pergunta é muito comum: o médico pode receber mais que o teto do INSS?

A resposta é NÃO!

Todo segurado do INSS recebe uma aposentadoria de, pelo menos, 1 salário mínimo e o valor máximo é limitado ao teto do INSS.

Ou seja, ninguém recebe mais que o teto de aposentadoria.

Por isso, se você contribui além do teto do INSS, já te adianto que você está perdendo dinheiro e aconselho que procure uma advogada especializada o quanto antes para saber se pode pedir a restituição desses valores.

5. Que tipos de prova são aceitos para comprovação de tempo de serviço do médico?

Como te contei lá no começo, para ter direito a aposentadoria especial, o médico precisa comprovar a atividade insalubre por meio de documentos específicos.

Até 1995, a comprovação era feita pelo tipo de profissão, já que constava na lei que tinham direito a aposentadoria especial, isto pode ser realizado mediante a apresentação de:

  • Carteira de trabalho anotada (no caso dos médicos empregados);
  • Portaria de nomeação ou termo de posse (no caso dos médicos servidores públicos);
  • Imposto de renda, documentos fiscais e/ou recibos (no caso dos médicos autônomos);
  • Contratos de trabalho e/ou prestação de serviço;
  • Registro no Conselho Regional de Medicina.

Entre 1995 e 2003, as atividades especiais da equipe de radiologia passaram a ser comprovadas por meio de documentos, que podiam ser:

  • DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030)
  • comprovante de cursos na área
  • certificados
  • CTPS – carteira de trabalho
  • Holerite com a comprovação de recebimento do adicional de periculosidade ou insalubridade
  • fotos
  • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA
  • Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR
  • Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT
  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
  • laudos de insalubridade juntados em ações trabalhistas
  • ou qualquer outro documento que possa comprovar essa atividade especial.

A partir de 01/01/2004, se tornou obrigatória a apresentação de dois formulários para a comprovação da atividade especial:

  • o formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, hoje o PPP já está disponível no site do Meu INSS
  • e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, documento que identifica e avalia todas as condições ambientais

Assim, se você tem tempo especial a partir de 2004, esses dois documentos são INDISPENSÁVEIS para o seu pedido de aposentadoria especial no INSS.

6. Como o médico pode conseguir o PPP?

Como vimos, desde 2004, o PP passou a ser obrigatório e, por isso, o médico precisa saber como pode conseguir esse documento.

Em regra, toda empresa é obrigada a emitir o PPP e entregá-lo ao trabalhador nas seguintes situações:

  • Rescisão do contrato ou desfiliação de cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra;
  • Sempre que solicitado pelo trabalhador;
  • Quando solicitado pelo INSS ou por alguma autoridade; e
  • Para conferência do trabalhador pelo menos uma vez por ano quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Assim, quando o médico é empregado de uma empresa, ele precisa solicitar o documento por escrito à empresa.

Se a empresa se negar a entregar o documento, será preciso ajuizar uma ação trabalhista requerendo a emissão desse documento.

Agora, se a empresa para qual o médico trabalhava faliu e não existe mais, o pedido fica um pouco mais complicado, já que ele deverá procurar outras opções para conseguir o documento:

  • procurar o sindicato dos médicos da cidade em que prestou serviço e verificar se eles tem os documentos necessários para emitir o PPP
  • outra alternativa é procurar o processo judicial de falência da empresa ou a Junta Comercial para identificar o síndico da massa falida ou os sócios da antiga empresa para verificar se eles tem os documentos necessários para emitir o PPP
  • a última alternativa é procurar processos judiciais de ex-funcionários para analisar se eles possuem documentos que possam servir para a emissão do seu PPP

É importante que o médico tenha o acompanhamento especializado nesse momento.

Agora, o médico autônomo é o responsável pela emissão do seu PPP e, por isso, o ideal é contratar um médico ou engenheiro do trabalho para confeccionar um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) pelo menos a cada 3 anos.

O LTCAT é a base para a emissão do PPP, então o médico primeiro precisa do LTCAT para depois conseguir o PPP.

7. Residência Médica conta para aposentadoria?

A Residência Médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação  destinada a médicos, sob a  forma de curso de especialização e o médico residente é obrigado a recolher contribuições ao INSS, na forma de contribuinte individual.

A partir de 2003, a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições dos residentes passou a ser da empresa empregadora.

Ou seja, a instituição em que o médico prestou a residência é obrigada a repassar o devido desconto ao INSS.

O período de residência não é considerado automaticamente pelo INSS, o  médico que quiser averbar o tempo como residência médica deverá realizar um requerimento perante o INSS, solicitando a averbação e comprovando por meio dos documentos específicos que a atividade foi realizada em contato com agentes nocivos à saúde.

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8. Como fica a aposentadoria do médico que tem dois empregos?

É muito comum que o médico tenha mais um vínculo de emprego ao mesmo tempo, no dia a dia do escritório, é comum encontrar médicos que atendem em locais públicos e privados.

Em muitos casos, atuam em mais de dois locais.

Quando isso acontece, o tempo de contribuição concomitante pode aumentar o valor da sua aposentadoria.

Neste caso, o valor das contribuições realizadas ao INSS nos dois vínculos são somadas.

Mas muita atenção: o tempo de contribuição não é contado em dobro para a aposentadoria.

Por isso, se você trabalhou durante 10 anos em dois lugares ao mesmo tempo, não terá 20 anos de tempo de serviço, e sim 10 anos normalmente.

Agora, o médico precisa ficar muito atento quando existem atividades concomitantes, já que dependendo do caso, é possível que ele esteja perdendo dinheiro.

Vamos pegar o exemplo do médico Francisco que exerce atividades concomitantes, ou seja, trabalha em dois hospitais diferentes.

O salário de um hospital é de R$ 15.000,00 e tira, em média, R$ 25.000,00 com os plantões que realiza em outro hospital.

Neste caso, ele precisa ficar atento ao valor da contribuição previdenciária, já que pode estar contribuindo além do teto do INSS, isso porque os dois salários são superiores ao teto.

Neste caso, como as duas atividades são acima do teto, o Dr. Francisco só precisa contribuir com uma das atividades, já segunda contribuição não vai adiantar em nada para a sua aposentadoria.

Neste caso, o planejamento previdenciário é indispensável para o médico não perder dinheiro para o INSS e descobrir como pedir a restituição de contribuição previdenciária.

9. Médico pode continuar trabalhando após a aposentadoria?

Já vou adiantar a resposta da pergunta: se o médico se aposentou pela regra especial, ele não pode continuar trabalhando em um local que tenha agentes nocivos à saúde.

Isso porque, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o titular da aposentadoria especial não pode continuar exercendo atividade nociva à sua saúde.

Ou seja, ao receber a aposentadoria especial, o médico não pode mais exercer a sua profissão com exposição a agentes insalubres formalmente, com contribuições para o INSS.

O que não significa que o médico não possa continuar trabalhando em outra área, como a docência ou empreendedorismo.

Por isso, é muito importante fazer um planejamento previdenciário para saber se a aposentadoria especial realmente é a melhor opção.

O médico pode optar por fazer a conversão de tempo especial para se aposentar por tempo de contribuição, aposentar pelas regras gerais e continuar exercendo exatamente a mesma atividade, por exemplo.

10. Médico pode ter mais de uma aposentadoria?

Sim, o médico pode ter mais de uma aposentadoria, desde que contribua para mais de um regime de previdência.

Ou seja, se o médico trabalha em um hospital privado, concursado em um hospital público municipal e concursado em um hospital público estadual, ele pode ter 3 aposentadorias diferentes, desde que cumpra os requisitos exigidos em cada uma delas.

Neste caso, é muito importante ter o acompanhamento de um equipe especializada em direito previdenciário tanto para o segurado do INSS como para o servidor público.

11. Como o planejamento pode ajudar na aposentadoria do médico

Vimos durante toda a nossa conversa, a importância do planejamento previdenciário para o médico.

Mas para deixar ainda mais clara essa necessidade, eu trouxe o caso da Dra. Maressa para você entender, ela é servidora pública e decidiu planejar a sua aposentadoria.

A Dra. Maressa é servidora estadual e trabalha há mais de 6 anos como médica concursada.

Pela lei previdenciária do Governo do Distrito Federal, aposentadoria especial exige os seguintes requisitos:

  • comprovar 25 anos de atividade especial
  • sem idade mínima
  • 10 anos de serviço público
  • 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria

Então o primeiro passo do planejamento é verificar o que a Dra. tem no momento do planejamento e o que é exigido para a aposentadoria:

Veja que no caso da Dra. Maressa, ela ainda precisa preencher alguns requisitos, sendo que a sua aposentadoria especial pelo regime próprio tem a previsão de ser concedida em 2044, quando completar os 25 anos de atividade especial.

Mas no planejamento, não nos limitamos a aposentadoria especial, também analisamos a possibilidade da aposentadoria voluntária do RPPS, que exige os seguintes requisitos:

  • 30 anos de tempo de contribuição
  • 55 anos de idade
  • 10 anos de serviço público
  • 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria

No caso da regra voluntária, a Dra. Maressa pode converter o período de trabalho especial realizado até 12 de novembro de 2019 em comum e, com isso, aumentar o seu tempo de contribuição em mais de 1 ano (07 anos, 06 meses e 10 dias de tempo de contribuição):

Veja que, neste caso, ela precisará trabalhar mais 4 anos a mais que na regra especial para cumprir os requisitos para a aposentadoria voluntária.

Além das duas opções, no planejamento previdenciário da Dra Maressa, também analisamos a possibilidade dela averbar o tempo de serviço público no INSS e começar a contribuir pelo regime geral.

Essa possibilidade só é possível se ela decidir pedir exoneração do cargo e, por isso, é tão importante fazer o planejamento previdenciário.

Fazendo a averbação dos mais de 6 anos de atividade pública e passando a contribuir com o INSS a partir da exoneração, a Dra. Maressa poderá ter direito:

A aposentadoria por idade em 2048:

A aposentadoria por idade com conversão de tempo comum em especial em 2048:

A aposentadoria por idade em 2046:

Lembrando, também, que caso a Dra. Maressa passe a contribuir para o INSS de forma autônoma e queira conseguir a aposentadoria especial, ela deverá contratar contratar um médico ou engenheiro do trabalho para confeccionar um Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), pelo menos a cada 3 anos, para depois emitir o seu PPP.

Veja que diante de todos esses cenários, continuar no serviço público e utilizar a regra especial é a opção que irá fornecer a aposentadoria mais cedo para a Dra. Maressa.

Mas, nesse caso, ela não poderá continuar trabalhando na mesma atividade após a aposentadoria, já que terá utilizado a regra especial.

Por isso, é tão importante planejar o futuro, agora a Dra. Maressa poderá analisar as melhores opções para o seu futuro.

12. Conclusão: o planejamento para o médico é indispensável

No artigo de hoje descobrimos as principais informações sobre a aposentadoria especial do médico no INSS.

Vimos, também, a importância dos documentos exigidos pela lei e como conseguir o PPP corretamente, além de aprender como computar o tempo de residência médica para adiantar a aposentadoria.

Descobrimos que médicos aposentados pela regra especial têm restrições quanto ao trabalho realizado após a aposentadoria e, por fim, verificamos que, no caso dos médicos, o planejamento previdenciário é, sem dúvidas, indispensável para tomar as decisões corretamente.

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