É necessário passar por perícia médica na aposentadoria por invalidez?

A perícia médica para a concessão da aposentadoria por invalidez, também conhecida como aposentadoria por incapacidade temporária, é um procedimento essencial e obrigatório.

A perícia médica é um procedimento médico realizado por um profissional da saúde habilitado do INSS que tem como objetivo comprovar a existência da incapacidade total e permanente para o trabalho.

A perícia também analisa se com a incapacidade do segurado, é possível ele ser realocado para um outra atividade no trabalho, que seja compatível com as suas limitações.

Existindo essa possibilidade, o perito indefere o pedido de aposentadoria e, a depender do caso, pode verificar se há uma incapacidade temporária e, neste caso, conceder o auxílio-doença.

Como veremos, o auxílio-doença, diferente da aposentadoria por invalidez, pode ser analisado, atualmente, de maneira documental, ou seja, sem perícia médica.

Então se você precisa solicitar o solicitar o seu benefício por incapacidade no INSS, fique comigo neste texto, eu separei as principais informações que você precisa ter sobre a perícia médica do INSS.

Neste texto você irá descobrir:
1. O que caracteriza a aposentadoria por invalidez e qual o papel crucial da perícia médica nesse processo?

A aposentadoria por invalidez, hoje conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente, é um dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS.         

Para ter o direito a essa aposentadoria, o segurado precisa comprovar:

  • que tem a qualidade de segurado (está contribuindo para o INSS) ou que está dentro do período de graça (prazo que o segurado fica coberto pelo INSS mesmo sem contribuir com a previdência)
  • que tem a carência mínima de 12 meses de contribuição em dia para o INSS antes da incapacidade para o trabalho ou, ainda, que tem direito a isenção da carência mínima (doença grave, acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional)
  • que está total e permanentemente incapacitado para o trabalho por meio da perícia médica e documentos médicos

A perícia médica do INSS serve para que um médico habilitado analise o segurado e verifique a documentação médica.

Esse é o momento em que o INSS avalia se o segurado tem direito ao benefício por incapacidade incapacidade, informa se a incapacidade é temporária ou definitiva, total ou parcial e qual o benefício o segurado tem direito (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença).

2. Quais são os pontos essenciais a considerar ao iniciar o processo de aposentadoria por invalidez?

Quando o segurado recebe um atestado médico de mais de 15 dias, ele deve ser encaminhado ao INSS para receber o benefício previdenciário.         

A partir desse momento, é importante que ele busque orientação especializada para analisar o seu caso.         

Com a consulta feita junto a um escritório especializado, é possível entender qual será o melhor benefício por incapacidade para o seu caso e entender qual a origem da sua incapacidade e como ela irá interferir no seu dia a dia a partir de agora.         

A sua incapacidade se deu por uma doença grave? Se sim, você já sabe que não precisa comprovar a carência mínima e descobre que pode ter direito a isenção do Imposto de Renda.         

A sua incapacidade se deu em razão de uma doença ocupacional ou acidente de trabalho? Então na consulta você descobre que tem direito de receber os benefícios de natureza acidentária, isenção da carência mínima, bem como que tem direitos trabalhistas diferenciados, como:

  • manter o recolhimento do FGTS durante o período de afastamento
  • tem a estabilidade acidentária, ou seja, se precisar retornar ao trabalho, não pode ser demitido pelos próximos 12 meses
  • tem direito a aposentadoria por invalidez no valor integral         

Todas essas informações são analisadas e repassadas pela sua advogada especializada em direito previdenciário.         

Fazendo a análise inicial, é possível decidir qual será o benefício solicitado: auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.         

No caso da aposentadoria por invalidez, deverá ser agendada uma perícia médica para analisar a sua incapacidade, seguindo os seguintes passos:

  1. Acessar o aplicativo Meu INSS por meio do aplicativo celular ou acessar o site oficial:

2. Selecionar a opção “Agendar Perícia”:

3. Em seguida, escolher “Perícia Inicial”:

4. Se os documentos médicos estiverem conforme as orientações e o segurado optar pelo atendimento remoto, deve-se clicar em “Sim” e, posteriormente, em “Continuar”:

Essa é a possibilidade de você não precisar se deslocar até uma das Agências da Previdência Social (APS) para ser submetido à perícia, pela qual a análise é feita por meio dos documentos enviados.

5. Preencher as informações de identificação, contato e responder a uma série de perguntas sobre os documentos médicos que serão anexados.

Já no caso do auxílio-doença, o segurado do INSS pode optar por não passar pela perícia médica e fazer o pedido por meio da análise documental, neste caso, deverá enviar toda documentação exigida por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.

3. Como a perícia médica influencia diretamente na concessão da aposentadoria por invalidez?

A perícia médica não influencia na concessão da aposentadoria por invalidez, na verdade, a perícia médica é que decide se o segurado tem ou não direito ao benefício por incapacidade.

Por isso, dizemos que ela é a parte fundamental do pedido de aposentadoria por invalidez.

Isso vale tanto para o pedido administrativo, como o pedido judicial: nos dois casos são realizadas as perícias médicas, a diferença é que o primeiro é feito pelo perito do INSS e o segundo pelo médico perito nomeado pelo juízo.

Assim, será por meio da avaliação pericial que o médico nomeado irá analisar o estado de saúde do segurado, os documentos apresentado e aí sim  determinar se ele está incapacitado de forma total e permanente para o trabalho.

No momento da perícia médica, o médico perito previdenciário deverá responder algumas questões específica sobre o segurado:

  • se existe incapacidade
  • quando a incapacidade começou
  • qual o diagnóstico, juntamente com a CID da doença
  • quando a doença passou a impossibilitar o trabalho
  • se a incapacidade é temporária ou definitiva
  • se o segurado pode ser readaptado de função
  • se a incapacidade é de natureza acidentária
  • se existe uma previsão de melhora da incapacidade
  • se o segurado tem direito a algum benefício previdenciário.

Se, a partir da perícia médica, for constatada a incapacidade permanente, bem como a impossibilidade de reabilitação, será devido o pagamento da aposentadoria por incapacidade definitiva, desde que os demais requisitos também sejam comprovados.

4. Quais critérios são avaliados durante a perícia médica para aposentadoria por invalidez?

A perícia médica para a concessão da aposentadoria por invalidez tem uma finalidade específica: verificar se o segurado está totalmente incapacitado para suas atividades, sem a possibilidade de ser readaptado para outra função, compatível com a sua incapacidade.

Assim, para fins de concessão da aposentadoria por incapacidade permanente do INSS, o critério central é a avaliação na incapacidade para o trabalho.

Ou seja, o perito médico precisa analisar a relação entre as exigências do trabalho da pessoa que está sendo avaliada e a sua capacidade para realizar elas na situação que ela se encontra.

Ou ainda, analisar se a sua incapacidade é compatível com outro serviço, para verificar a possibilidade da realocação e readaptação funcional.

Por isso, é muito importante entender que o benefício por incapacidade do INSS não é concedido em razão de uma doença ou um acidente em si, mas sim em razão da incapacidade, seja ela total ou parcial, temporária ou definitiva.

Dessa forma, após verificar se existe ou não a incapacidade, o perito precisa definir se ela é:

  • total ou parcial
  • temporária ou definitiva

Após essa avaliação, o ele poderá informar se existe o direito ao benefício e qual será ele: aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

Vale lembrar que se for concedido o benefício por incapacidade, o INSS pode chamar o segurado para uma nova perícia, por meio do “pente-fino”, para analisar se ele ainda tem direito ao benefício concedido.

Essas perícias são previstas em lei e servem para que o INSS fiscalize as condições atuais dos beneficiários, principalmente se permanecem incapazes para continuar recebendo o benefício.

5. Documentos necessários para a perícia médica na aposentadoria por invalidez

Os documentos necessários para fazer o pedido de aposentadoria por invalidez e comparecer na perícia médica são:

Lembrando que os documentos médicos precisam estar atualizados ( ter sido emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento), estar legível e sem rasuras, além de conter as seguintes informações:

  • nome completo do requerente;
  • data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado;
  • assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe, que poderão ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente; e
  • informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças – CID.

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6. Quem realiza a perícia médica do INSS?

Para ser perito do INSS é necessário possuir diploma de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, registro regular no Conselho Regional de Medicina e aprovação no concurso público da carreira.

É importante que o médico perito seja especialista na área em que o segurado precisa ser analisado.

Por exemplo: do trabalho, ortopedista, oncologista, entre outros.

Como vimos, o médico perito analisa a concessão do afastamento e emite parecer conclusivo sobre a existência da incapacidade para o trabalho, a impossibilidade de realocação para outra função e a necessidade de afastamento do trabalhador.

7. Como posso me preparar adequadamente para enfrentar a perícia médica?

A primeira coisa que o segurado precisa fazer antes da perícia médica é separar os documentos necessários.

Primeiro separe os documentos pessoais, se você comparecer na perícia sem eles, o médico pode não te atender e você precisará agendar uma nova perícia.

Depois, separe os documentos médicos em:

  • atestados
  • receitas
  • e exames

Além disso, organize os documentos do mais recente para o mais antigo, se tiver a Comunicação de Acidente de Trabalho ou Boletim de Ocorrência leve também para o perito.

Durante o atendimento pelo médico perito, responda com calma as perguntas realizadas e não minta, diga a verdade, já que é comum que o perito pergunte a mesma coisa de maneiras diferentes para saber se existe alguma divergência nas respostas.

Não seja agressivo ou ofensivo com o perito médico, isso pode configurar desacato ao funcionário público.         

Se possível grave a perícia médica, já que se o resultado for negativo, já a um indício de prova para que o advogado especialista possa analisar.

8. Existe prazo para realizar a perícia médica na aposentadoria por invalidez?

Sim, o INSS também tem prazo para realizar a perícia médica, é dever do INSS, em respeito ao princípio da eficiência e da razoabilidade, realizar a perícia médica dentro do prazo de 45 dias.

Caso você esteja esperando há mais de 45 dias para o agendamento da sua perícia, procure imediatamente um escritório de advocacia para analisar a possibilidade de fazer um mandado de segurança.

O mandado de segurança contra o INSS deve ser utilizado quando existe uma violação de um direito líquido e certo.

Essa violação de direito surge quando o segurado faz um pedido de benefício no INSS e fica muito tempo esperando a resposta, seja ela positiva ou negativa.

Nesse caso, ao entrar com mandado de segurança, o segurado não quer que o juiz decida se ele tem a aposentadoria, mas sim que a justiça obrigue o INSS a agendar a perícia médica, já que ele não cumpriu o prazo dessa resposta.

9. O que fazer se o pedido de aposentadoria por invalidez for negado na perícia médica?

Se o seu pedido de aposentadoria por invalidez foi negado pelo INSS, é preciso procurar orientação especializada o quanto antes.         

Isso porque, é preciso entender qual foi o motivo do indeferimento do INSS:

  • falta de qualidade de segurado?
  • falta de comprovação da carência mínima?
  • falta de documentos?
  • a perícia entendeu que o segurado não está incapacitado?         

A partir disso, o advogado especialista poderá elaborar as melhores estratégias para defender o direito do segurado, decidindo pela melhor opção: recorrer administrativamente, fazer um novo pedido no INSS ou optar por uma ação judicial.

10. Quais são as principais funções desempenhadas pelo advogado em casos de aposentadoria por invalidez?

Como vimos, a aposentadoria por invalidez do INSS é um pouco mais complexa do que muitos segurados imaginam, então ter o acompanhamento de uma equipe especializada pode fazer toda a diferença.

Começando pela consulta inicial que irá verificar os documentos e decidir qual será o melhor benefício previdenciário.

Seguindo pela orientação pré-perícia com a separação dos documentos e orientação (seja de como se portar ou da necessidade de ser acompanhado por um médico assistente).

Bem como pela análise da decisão do INSS: se o pedido foi deferido ou indeferido.

Se deferido: o benefício e o valor estão corretos?

Se for indeferido: qual o melhor caminho a ser seguido?

Por isso, é muito importante ter o acompanhamento de uma equipe especializada durante todo o processo, do começo ao fim.

11. Conclusão: Navegando com Segurança no Processo de Aposentadoria por Invalidez

No artigo de hoje descobrimos a importância da perícia médica para a aposentadoria por invalidez, quem pode ser o perito médico, quais os documentos necessários e as principais orientações para esse momento tão importante.         

Vimos, também, que a incapacidade é o principal critério analisado na perícia e que a orientação de um escritório especializado é fundamental para esse momento.         

Por isso, se você recebeu um atestado médico com mais de 15 dias, não perca tempo e procure um escritório especializado o quanto antes para defender os seus direitos.

A Gomes do Carmo Advocacia tem a missão de proporcionar um atendimento rápido, sólido e eficiente, que poderá ser oferecido sem que você abra mão da comodidade, economia e segurança de seu lar.

Conte conosco para te auxiliar com os seus problemas no INSS, tanto no Brasil como no exterior, somos um escritório de advocacia com profissionais especializados em previdência e prontos para traçar as melhores estratégias para garantir seus direitos previdenciários.

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