Quanto tempo de contribuição é necessário para a aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais concedidos pelo INSS, o que muita gente não sabe é que para receber esse benefício, além de ter a idade mínima, também é preciso comprovar o tempo de contribuição exigido pela lei.         

Isso mesmo, a aposentadoria por idade também exige que o segurado tenha contribuído por determinado período para a previdência social, é sempre bom lembrar que não existe aposentadoria sem contribuição.         

Infelizmente, existe uma grande confusão entre os trabalhadores sobre a aposentadoria por idade: muitos acreditam que ao completar 65 anos de idade, serão aposentados automaticamente pelo INSS, recebendo um salário mínimo, mesmo sem pagar a previdência.         

O que é mentira! A aposentadoria por idade só é concedida quando o segurado comprova ter o tempo de contribuição mínimo e a idade mínima.         

O benefício que garante um salário mínimo sem a necessidade de contribuição é uma assistência paga pelo Governo Federal, como o bolsa família, chamado de BPC/LOAS, sendo concedido APENAS quando o idoso comprovar os requisitos exigidos pela lei.         

Por isso, para que você não fique confuso ou confusa quanto os seus direitos, eu separei as principais informações que você precisa ter sobre a aposentadoria por idade e como conseguir o tempo de contribuição exigido pela lei.

Neste texto você irá descobrir:
1.   Aposentadoria por Idade: Requisitos Fundamentais

Como eu te contei lá no começo, a aposentadoria por idade é um dos benefícios mais concedidos pelo INSS, só em setembro de 2023, foram concedidas mais de 93 mil novos benefícios por idade, conforme o Boletim Estatístico da Previdência Social divulgado pelo Governo.

Essas foram as aposentadorias por idade efetivamente deferidas pelo INSS em setembro de 2023, o que significa que mais de 93 mil pessoas conseguiram comprovar o seu direito ao benefício.

Então a dúvida é: para se aposentar por idade em 2024, o que o segurado precisa comprovar?

Bom, vamos lá, para a aposentadoria por idade, o trabalhador precisa ter:

  • a idade mínima
  • o tempo de contribuição mínimo         

Com a reforma da previdência de 2019, esses dois requisitos sofreram algumas alterações: a mulher agora se aposenta mais tarde e o homem que começou a contribuir a partir de novembro de 2019 precisa ter 5 anos a mais de contribuição para a aposentadoria por idade.         

Assim, as mulheres que desejam se aposentar hoje por idade precisam ter:

  • 62 anos de idade
  • 15 anos de tempo de contribuição (180 meses de carência)         

Agora, se você é homem e deseja se aposentar por idade hoje, precisam comprovar que tem:

  • 65 anos de idade
  • 15 anos de tempo de contribuição (180 meses de carência)

Mas então como era a aposentadoria por idade antes da reforma?

Bem, até 13 de novembro de 2019, a mulher que tivesse 60 anos e 15 anos de tempo de contribuição, já tinha direito a aposentadoria por idade, então vemos que a partir de 2019 houve um aumento de 2 anos na idade mínima.

Na aposentadoria por idade do homem hoje, não há diferença entre os requisitos de antes de novembro de 2019 e de 2024.

Agora, o homem que começou a pagar a previdência social a partir de 13 de novembro de 2019, só terá direito à aposentadoria por idade quando comprovar ter 20 anos de tempo de contribuição e 65 anos de idade.

Veja que nesse caso, houve o aumento de 5 anos de tempo de contribuição para a aposentadoria do homem.

2.   Cálculo do Valor da Aposentadoria por Idade

Outra informação errada que muitos trabalhadores escutam por aí é que a aposentadoria por idade é sempre de um salário mínimo.         

Nada disso!         

O valor da sua aposentadoria por idade depende exclusivamente das suas contribuições ao INSS.         

Assim como qualquer outra aposentadoria, a por idade também tem um regra de cálculo que leva em consideração todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.         

Isso quer dizer que os valores de contribuição pagos até junho de 1994 não entram na sua conta para calcular o valor do benefício, mas são considerados para comprovar a quantidade mínima de tempo de contribuição.         

Então vamos lá, o cálculo da aposentadoria por idade é feito da seguinte forma:

  • primeiro, é feita a média aritmética de todas as contribuições realizada entre julho de 1994 e a data do pedido de aposentadoria

          

Ao fazer essa média, o segurado precisa ficar muito atento ao divisor mínimo do INSS.         

Para fazer esse cálculo o INSS considera que a soma de todas as contribuições deve ser dividida por, pelo menos, 108 (que é o divisor mínimo).         

Isso significa que, se você tiver 80 contribuições, elas serão somadas e divididas por 108, o que pode diminuir, e muito, o valor da sua aposentadoria.      

Agora, se você tiver mais de 108 contribuições, a soma total será divida pela quantidade de contribuições.         

Parece confuso, mas não é, veja: se você tiver 110 contribuições, a soma das 110 será dividida por 110, se você tiver 180 a mesma coisa.         

Bom, feita a média, o segurado encontra o valor do salário base e aí passamos para a segunda parte do cálculo:

  • ao salário base será aplicado o coeficiente mínimo (alíquota) de 60%, somando-se 2% ao ano de contribuição que ultrapassar os 15 anos para as mulheres e os 20 anos para os homens.         

Ou seja, a mulher só receberá 100% do salário base na aposentadoria por idade em 2024 se tiver 25 anos de contribuição e o homem se tiver 30 anos de tempo de contribuição.

3.   Documentação Necessária para Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Bom, para fazer o pedido de aposentadoria por idade, é essencial que o trabalhador tenha os documentos que comprovem os dois requisitos exigidos: a idade e o tempo de contribuição.         

Para comprovar a idade e as informações pessoais, os documentos necessários são:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de endereço
  • Certidão de casamento, caso seja casado. Se for divorciado, é necessário ter a averbação do divórcio, que fica no verso da certidão de casamento

O segundo requisito que deve ser comprovado é o tempo de contribuição de 15 anos, ou mais, os documentos que podem comprovar o seu direito são:

  • CNIS
  • Carteiras de trabalho
  • Holerites
  • Contratos de trabalho
  • DAS
  • Guia de recolhimento de contribuição (facultativa ou individual)
  • Carnês de contribuição
  • Contracheque
  • Extrato analítico de FGTS
  • Termo de Rescisão Contratual
  • Outros documentos relacionados a seus salários no período, como folha de funcionários, extratos bancários, etc.

Agora, muita atenção com o seu CNIS, ele é o documento que contém todas as informações que o INSS tem sobre a sua vida de trabalho e, infelizmente, ele pode ter várias informações erradas, o que pode atrapalhar a sua aposentadoria.

Por isso, é muito importante verificar os seus vínculos de trabalho no CNIS, se as datas de início e final correspondem com a realidade e se existe algum indicador no CNIS.         

Existindo alguma informação errada ou incompleta, é preciso procurar um escritório especializado e fazer o acerto de CNIS, que é a regularização desse documento tão importante.

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4.   Aposentadoria por Idade com Menos Tempo de Contribuição

Na nossa conversa, vimos que o segurado que deseja se aposentar por idade hoje, precisa comprovar ter 15 anos de tempo de contribuição junto ao INSS.         

Mas o que muita gente não sabe, é que existem situações que podem adiantar a sua aposentadoria.         

Por isso eu separei 4 possibilidades para você aumentar o seu tempo de contribuição:

  1. Tempo de serviço militar: se você prestou serviço militar voluntário ou obrigatório, procure a junta de serviço militar do seu município e solicite a sua Certidão de Tempo de Serviço Militar – CTSM.

A ficha de alistamento militar pode comprovar esse período também e ele pode ser acrescido no seu tempo de contribuição, contribuindo para os 15 anos exigidos pelo INSS.

  1. Escola técnica, industrial ou agrícola como aluno aprendiz: esse período de estudo também pode ser contado para a sua aposentadoria, desde que você comprove que recebeu auxílio financeiro (bolsa) ou material da escola do governo e que o auxílio era para compensar o trabalho realizado.
  2. Trabalho na roça com a família: a lei permite que o segurado utilize o tempo de trabalho na roça em economia familiar para adiantar a aposentadoria.

Nesse caso, o segurado poderá se aposentar por idade na modalidade híbrida, utilizando esse tempo trabalhado na roça para antecipar ou aumentar a sua aposentadoria comum.

          Alguns documentos que podem comprovar o trabalho na roça:

  • comprovante de recebimento de benefício decorrente de programa governamental relacionado à agricultura
  • comprovante de recebimento de cesta básica decorrente de estiagem
  • documentos relacionados ao PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
  • fichas de inscrição, declarações e carteiras de associado do Sindicato de Trabalhadores Rurais e de associação rural
  • documentos da propriedade rural
  • notas fiscais, dentre outros.         

A justiça já tem o entendimento que, neste caso, não vale apenas a prova testemunhal, também é preciso ter documentos que demonstrem o direito.

  1. Trabalho como servidor público ou comissionado: é possível contar com esse período na aposentadoria por idade, mas para isso é preciso pedir a averbação desse período de trabalho junto ao INSS e adiantar a sua aposentadoria, para isso você precisará Certidão de Tempo de Contribuição – CTC ou da Declaração de Tempo de Contribuição – DTC.
5.   Aposentadoria por Idade com Salário de Benefício Maior

Como vimos, a aposentadoria por idade é calculada a partir de todas as contribuições realizadas pelo segurado durante a vida laboral.

O que muitos não sabem é que existe uma opção para aumentar o valor da aposentadoria por meio do descarte de contribuições.

Mas atenção: esse descarte só deve ser feito após a realização de um planejamento previdenciário, já que você está “abrindo mão” das suas contribuições e, como vimos, o INSS utiliza o divisor mínimo no cálculo.

Então não faça nenhum descarte sem a orientação de uma equipe profissional!

Vamos entender como funciona isso: a regra do descarte permite que o segurado descarte as contribuições que interfiram no valor da média.

Ou seja, o trabalhador “joga fora” determinado mês de contribuição, de remuneração ou de salário de contribuição e, por isso, novamente, ele só deve ser feito com a orientação de um equipe especializada.

Para ficar mais fácil, vamos pegar o caso do seu Francisco, autônomo que mora em Brasília:

  • em janeiro de 2024 ele completa 66 anos de idade
  • tem 30 anos de tempo de contribuição
  • a média das suas contribuições entre julho de 1994 e a data do pedido foi de R$ 2.500,00

O valor da aposentadoria por idade será de 60% + 20% (2% x 10 anos acima de 20 anos de contribuição) = 80%, ou seja, ele receberá 80% de R$ 2.500,00, que é igual a R$ 2.000,00.

Mas, como vimos, ele tem 10 anos de contribuição a mais do que o exigido pelo INSS.

Neste caso, ele procurou orientação de um escritório especializado e, após uma análise previdenciária, descobriu que fazendo o descarte de algumas contribuições, ele poderia aumentar o valor do benefício!

Assim, fazendo o descarte de 24 meses de contribuição (2 anos), a média do seu Francisco foi para R$ 3.500,00 e o coeficiente foi para 76%.         

Com o descarte aplicado corretamente, o valor da aposentadoria por idade do seu Francisco foi para R$ 2.660,00.

Um aumento de R$ 660,00 reais mensais, mais de R$ 8.500,00 a mais em um ano.         

Então antes de fazer o seu pedido de aposentadoria, faça como seu Francisco, procure um escritório de aposentadoria para fazer o seu planejamento previdenciário.

6.   Consultoria Especializada: Seu Guia Personalizado

Como vimos, a aposentadoria por idade exige o cumprimento de uma idade mínima e de um tempo mínimo de contribuição.        

Ainda, o segurado tem a possibilidade de aumentar o tempo de contribuição a partir da apresentação de documentos específicos, que devem ser indicados por uma especialista em aposentadorias.         

Ao mesmo tempo, vimos que a aposentadoria por idade não é sempre de um salário mínimo e que o trabalhador precisa ficar atento às suas contribuições, para não ter o valor do benefício reduzido pelo divisor mínimo do INSS.         

Por fim, vimos como o planejamento previdenciário impactou a vida do seu Francisco que aumentou em mais de R$ 8.500,00  todos os anos na sua aposentadoria realizando o descarte correto das suas contribuições.         

Então mesmo que você se aposente por idade, não deixe de cuidar do seu futuro, pague corretamente o INSS e busque o apoio especializado para analisar as peculiaridades do seu caso e garantir a sua melhor aposentadoria.

7. Conclusão

A Gomes do Carmo Advocacia tem a missão de proporcionar um atendimento rápido, sólido e eficiente, que poderá ser oferecido sem que você abra mão da comodidade, economia e segurança de seu lar.

Conte conosco para te auxiliar com os seus problemas no INSS, tanto no Brasil como no exterior, somos um escritório de advocacia com profissionais especializados em previdência e prontos para traçar as melhores estratégias para garantir seus direitos previdenciários.

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