BPC para idoso: saiba qual a idade para solicitar o benefício

O que é o BPC para idoso

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que não possuem ajuda familiar e nem conseguem manter o seu próprio sustento.

O BPC para idosos e deficientes é um benefício assistencial, por isso, não está ligado à Previdência Social e não possui pagamento de 13º salário, também não é benefício gerador de pensão por morte após o falecimento do beneficiário.

Quem tem direito ao benefício recebe o valor de um salário mínimo vigente por mês, que atualmente é de R$1.320,00.

Confira a seguir quais são os requisitos para solicitar o BPC Loas.

Quais são os requisitos para receber o benefício

Podem receber o benefício do BPC para idosos, as pessoas que:

• tiverem 65 anos ou mais;
• forem brasileiros natos ou naturalizados ou terem a nacionalidade portuguesa;
• tiverem renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa;
• estejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), tanto a pessoa beneficiária quanto a família, pois a comprovação de renda é feita a partir dos dados do programa social do Governo Federal e do INSS.
• estejam com o cadastro único (CadÚnico) atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.

Como é feito o cálculo de renda para ter direito ao BPC para idoso

Entenda no exemplo a seguir:

Sendo de R$1.320,00 o valor do salário mínimo em 2023, isto quer dizer que para ser aprovado no BPC para idosos, cada membro da sua família não pode ter renda maior que R$ 330,00.

Entram nos membros familiares aqueles que ocupam o parentesco de: o próprio beneficiário, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados – e todos devem morar na mesma casa e estarem inscritos no Cadastro Único.

Lembrando que o BPC para idoso não pode ser cumulativo com outros benefícios do INSS (aposentadoria, seguro desemprego, pensão), mas pode ser cumulativo caso precise de assistência médica, contrato de experiência e pensões de natureza indenizatória.

Ainda, é possível ter na mesma casa, dois beneficiários recebendo o BPC para idosos e isso não vai afetar o recebimento de nenhum dos dois BPCs, também não há problema se houver um idoso aposentado, desde que o valor da sua aposentadoria não seja maior que 1 (um) salário mínimo, uma vez que esse benefício não conta para o cálculo de renda por membro familiar.

O que é o CadÚnico e como fazer a inscrição

O Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal é um banco de informações sobre as famílias brasileiras que estão em situação de pobreza ou extrema pobrez e pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS mais próximo da sua casa. 

Portanto, o Governo utiliza esses dados para criar políticas públicas e benefícios para melhorar a condição de vida dessas pessoas.

Para se inscrever, você precisa seguir os requisitos abaixo:

• Famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa;
• Famílias que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​total.

E para dar entrada no seu cadastro, é preciso reunir os seguintes documentos e seguir o passo a passo abaixo:

• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
• Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
• No caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
• Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família: Certidão de Nascimento, certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG), Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor.

Qual a diferença entre BPC e aposentadoria

Como já falamos acima, o BPC para idosos é um benefício assistencial, portanto não é preciso cumprir carência do INSS para poder solicitar, como é o caso da aposentadoria da Previdência Social.

No caso do BPC Loas, também não existe o pagamento do 13º salário de benefício e nem pensão por morte em caso de morte do beneficiário.

Quais os documentos necessários e como dar entrada ao pedido do BPC para idosos

Você pode dar entrada no BPC para idosos de forma prática e 100% online através do site do Meu INSS. Dessa forma, os documentos que podem ser pedidos pelo INSS, são:

• Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
• CPF do requerente e dos componentes do grupo familiar declarado no CadÚnico;
• Poderão ser solicitados documentos para atualização de cadastro ou atividade;
• Documentos para casos específicos.

O que fazer em caso de BPC negado?

A negativa do INSS ao pedido de BPC para idosos pode acontecer por alguns motivos como: superação de renda, falta de atualização do cadúnico familiar, vínculo de emprego aberto, bens no nome do beneficiário, dentre outros.

Porém, o primeiro passo a se fazer caso você receba a negativa lá no Meu INSS, é ver o comunicado de decisão e entender qual o motivo.

Depois disso, o indicado é procurar um advogado previdenciário, pois esse profissional conseguirá entender a sua situação para entrar com uma ação na Justiça e reverter a resposta negativa do BPC para idosos.

Como na Justiça os seus documentos serão analisados por um juiz, então há mais chances de que você consiga uma aprovação. E a Justiça determinando a concessão do benefício, você receberá o valor das parcelas que não foram pagas por conta da negativa, de uma só vez.

Por isso, conte conosco. Somos um escritório de advocacia com profissionais especializados em Direito Previdenciário, com atendimento 100% online para dar agilidade e transparência ao seu processo. Confie em quem entende de Direito. Clique aqui e solicite agora contato com nossa equipe.