Homologação de Decisão Estrangeira
Com nossa experiência em Direito Internacional, cuidamos de tudo que é necessário para um processo mais célere.
Atuação em Previdência Internacional
Atuação em planejamentos previdenciários e aplicação de acordos internacionais de previdência social.
Consultoria Jurídica Internacional
Oferecemos consultoria e assessoria jurídica para brasileiros e estrangeiros que precisam de solução em âmbito internacional
Áreas de Atuação
Para um processo simples, rápido e acessível, veja em quais áreas podemos te ajudar
Casamento por procuração
Oferecemos assistência completa para realizar casamentos por procuração em cartório diante da impossibilidade de comparecimento dos noivos.
Homologação de decisão estrangeira
Homologamos a sua sentença estrangeira junto ao Superior Tribunal de Justiça para que ela tenha validade e execução no Brasil.
Previdência Internacional
Oferecemos consultoria especializada para Planejamento de aposentadoria, análise de contribuições e aplicação de acordos internacionais.
Transcrição de casamento estrangeiro
Oferecemos consultoria especializada para Planejamento de aposentadoria, análise de contribuições e aplicação de acordos internacionais.
Serviços Notariais
Atuação junto a Cartórios de notas, registros e de imóveis para transcrições, averbações e regularizações necessárias.
Homologação de adoção estrangeira
Atuação junto a Cartórios de notas e registros e de imóveis para transcrições, averbações e realização de casamentos por procuração.
Blog Gomes do Carmo Advocacia
Veja os últimos artigos publicados:
Nossas avaliações no Google
Nosso escritório é 5 estrelas no Google Meu Negócio
Como funciona nosso atendimento?
Acreditamos que a digitalização das plataformas processuais permitiram a realização de uma advocacia mais direta, transparente e acessível para todos, desde o primeiro contato com o cliente até a entrega definitiva de uma solução para seu problema.
Portanto, a nossa missão é proporcionar um atendimento rápido, sólido e eficiente, sem que você abra mão da comodidade, economia e segurança de seu lar.
E para que você não tenha nenhuma dúvida de como funciona o nosso atendimento digital, preparamos um vídeo explicando o passo a passo de como você será atendido.
Etapa 1 – Contato Inicial
Ao entrar em contato, a nossa equipe irá colher as primeiras e principais informações para sabermos como podemos te ajudar. Após isso, iremos agendar uma consultoria para você.
Etapa 2 – Consultoria / Atendimento
Agendamos uma reunião de até 1 hora para entendermos melhor a sua situação e definirmos a melhor estratégia para o seu caso.
Etapa 3 – Envio e análise dos documentos
Após o atendimento iremos analisar a sua documentação. Nós oferecemos todo o suporte para providenciar o que for necessário da forma mais simples e rápida possível.
Etapa 4 – Gerenciamento e solução do seu problema
Aqui é o momento da resolução do seu problema por meio da nossa experiência e conhecimento técnico.
Atuação Nacional e Internacional
Atualmente contamos com clientes em 15 estados brasileiros e com processos ativos nos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Pará.
Em âmbito internacional, temos clientes na França, Reino Unido, Itália, Portugal e Estados Unidos, além de sermos habilitados na Ordem dos Advogados de Portugal.
Você pode contar com a nossa equipe de onde estiver, atendemos de forma online e descomplicada em qualquer lugar do mundo, mas caso você opte por atendimento presencial, oferecemos em Brasília – DF, Lisboa – PT e Manchester – UK.
Nossos escritórios
Portugal
-
Av. António Augusto de Aguiar 21, 1º andar, 1050-012 Lisboa - PT.
-
Telefone: +351 911 920 158
-
OA 67.403L
-
Brasil
-
SHS Quadra 06 Torre Comercial Brasil 21, Bloco A, sala 501 - Brasília, DF, 70316-102.
-
Telefone: +55 (61) 98601-4524
-
OAB/DF 65.344
-
OAB/DF PJ 756023
Conheça nossa estrutura
Perguntas Frequentes
O nosso atendimento é todo pensado e executado de forma 100% digital, as reuniões são realizadas por videoconferência e a documentação enviada por e-mail ou WhatsApp.
Nós entendemos que algumas pessoas se sentem inseguras em contratar um escritório de advocacia pela internet, por isso a nossa atuação é totalmente transparente. Somos registrados na OAB/DF sob o número 756023. Nosso CNPJ é 49.240.433/0001-03.
Você pode fazer a consulta do CNPJ no site da Receita Federal e da OAB pelo site do Cadastro Nacional de Advogados.
O endereço do nosso escritório é SHS Quadra 06 Torre Comercial Brasil 21, bloco A, 5º Andar.
Você também pode nos conhecer melhor acessando as nossas redes sociais.
Não. O planejamento previdenciário é exclusivo para benefícios da Previdência Social no INSS ou Serviço Público (Obs: inclui-se a análise do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos).
O tempo para homologação de uma sentença estrangeira pode variar conforme a complexidade do caso e a carga de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em média, o processo pode levar de 3 a 6 meses, dependendo da rapidez no fornecimento de documentos e da ausência de impugnações. Casos mais complexos ou com necessidade de ajustes podem demandar um tempo maior.
Nós somente pedimos informações pessoais quando precisamos para a prestação dos nossos serviços e utilizamos procedimentos e tecnologias apropriadas de acordo com a LGPS. Você pode saber mais na nossa política de privacidade.
Para dar entrada no processo de homologação de sentença estrangeira, geralmente são necessários os seguintes documentos:
- Sentença estrangeira original (com a decisão judicial).
- Tradução juramentada da sentença e outros documentos, caso necessário.
- Certificado de apostilamento de Haia ou legalização consular (dependendo do país).
- Documentos pessoais das partes envolvidas, como RG, CPF e comprovante de residência.
- Comprovante de que a decisão foi proferida por autoridade competente no país estrangeiro.
Em alguns casos, pode ser necessário fornecer documentos adicionais, dependendo da especificidade do caso.
A tradução juramentada é uma tradução oficial feita por um tradutor público juramentado, que é habilitado para realizar traduções com valor legal no Brasil. Esse tipo de tradução é necessária quando documentos estrangeiros precisam ser apresentados em processos judiciais ou administrativos no Brasil. A tradução juramentada garante que o conteúdo do documento seja fiel ao original, e a assinatura do tradutor confere autenticidade ao texto traduzido.
Somos um escritório de destaque
Corpo jurídico especializado
A tranquilidade de saber que o seu processo está sendo conduzido por um especialista.
Setor exclusivo de diligências
Oferecemos um setor exclusivo para dar celeridade ao seu processo e o resultado ser ainda mais rápido.
Transparência e Confiança
A garantia de contratar um escritório que preza o compromisso e que mantém comunicação ativa com você em todos os atos do processo.