Saber exatamente qual o cálculo que você deve utilizar para calcular o seu benefício é uma das etapas mais importantes para garantir que você receba o melhor valor de aposentadoria possível, principalmente se for por tempo de contribuição.
Com a reforma da previdência de 2019, surgiram 4 regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição diferentes e, com isso, 4 possibilidades com requisitos e cálculos distintos.
Por isso, o valor da sua aposentadoria pode mudar dependendo da regra de aposentadoria escolhida.
Para saber quais são as regras, os cálculos e como descobrir o melhor valor de aposentadoria para o seu caso, fique comigo neste texto, trouxe as respostas para as suas principais dúvidas.
Neste texto você irá descobrir:
1. Quem tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição?
Assim como acontece na aposentadoria por idade, para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso preencher os requisitos exigidos em cada uma das regras.
Mas então quais são esses requisitos?
Bom, vamos lá, como eu te contei lá no começa, com a reforma da previdência de 2019, o brasileiro passou a ter 4 (quatro) regras de transição diferentes para a aposentadoria por tempo de contribuição:
- regra do pedágio de 50%
- regra do pedágio de 100%
- regra por pontos
- idade progressiva + tempo de contribuição
Vamos descobrir os requisitos exigidos em cada uma dessas regras:
Aposentadoria com pedágio de 50%
Para ter direito a aposentadoria pelo pedágio de 50%, o segurado do INSS precisava estar perto de se aposentar em novembro de 2019, na verdade, precisava estar há, pelo menos, 2 anos para atingir o tempo de contribuição mínimo exigido na época.
Assim, para ter direito a esta regra, o segurado precisa, necessariamente, ter:
Homem | 33 anos de tempo de contribuição até 13 de novembro de 2019 |
Mulher | 28 anos de tempo de contribuição até 13 de novembro de 2019 |
Além disso, também é preciso:
- cumprir os 2 anos que faltavam para os 35 anos de tempo de contribuição (homens)
- cumprir os 2 anos que faltavam para os 30 anos de tempo de contribuição (mulheres)
- cumpra o pedágio de 50% desses dois anos que faltavam (+ 1 ano)
- sem a exigência de uma idade mínima
Aposentadoria com pedágio de 100%
A aposentadoria pelo pedágio de 100%, diferente do pedágio de 50%, não exige um tempo de contribuição mínimo até a reforma, mas exige uma idade mínima e o cumprimento do pedágio de 100% sobre esse tempo que faltava.
Assim, para ter direito a regra do pedágio de 100%, o homem precisa:
- ter 35 anos de tempo de contribuição
- ter 60 anos de idade
- cumprir o pedágio de 100% do tempo que faltava em 13 de novembro de 2019 para atingir 35 anos de contribuição
Já as mulheres precisam:
- ter 30 anos de tempo de contribuição
- 57 anos de idade
- cumprir o pedágio de 100% do tempo que faltava em 13 de novembro de 2019 para atingir 30 anos de contribuição
Aposentadoria por pontos
A aposentadoria pela regra de pontos muda a cada ano, já que tem um aumento progressivo na pontuação mínima, até atingir a última pontuação estipulada pela lei, que acontecerá em 2028 para os homens e em 2033 para as mulheres.
A regra por ponto exige a soma entre a idade do trabalhador e o tempo de contribuição mínimo exigido.
No caso dos homens, os requisitos para a aposentadoria por pontos são:
- 35 anos de tempo de contribuição
- pontuação mínima exigida, a depender do ano em que vai se pedir a aposentadoria:
2019 | 96 |
2020 | 97 |
2021 | 98 |
2022 | 99 |
2023 | 100 |
2024 | 101 |
2025 | 102 |
2026 | 103 |
2027 | 104 |
2028 | 105 |
Já no caso das mulheres, os requisitos para a aposentadoria por pontos são os seguintes:
- 30 anos de tempo de contribuição
- pontuação mínima exigida, a depender do ano em que vai se pedir a aposentadoria:
2019 | 86 |
2020 | 87 |
2021 | 88 |
2022 | 89 |
2023 | 90 |
2024 | 91 |
2025 | 92 |
2026 | 93 |
2027 | 94 |
2028 | 95 |
2029 | 96 |
2030 | 97 |
2031 | 98 |
2032 | 99 |
2033 | 100 |
Aposentadoria por tempo de contribuição e idade progressiva
A última regra de transição é a de tempo de contribuição mais a idade progressiva.
Com essa regra, os trabalhadores precisam cumprir um tempo mínimo de contribuição e a idade mínima exigida no ano.
Os requisitos exigidos para as mulheres são:
- 30 anos de contribuição
- idade mínima progressiva:
2019 | 56 anos |
2020 | 56 anos e 6 meses |
2021 | 57 anos |
2022 | 57 anos e 6 meses |
2023 | 58 anos |
2024 | 58 anos e 6 meses |
2025 | 59 anos |
2026 | 59 anos e 6 meses |
2027 | 60 anos |
2028 | 60 anos e 6 meses |
2029 | 61 anos |
2030 | 61 anos e 6 meses |
2031 | 62 anos |
Os requisitos exigidos para os homens são:
- 35 anos de contribuição
- idade mínima progressiva:
2019 | 61 anos |
2020 | 61 anos e 6 meses |
2021 | 62 anos |
2022 | 62 anos e 6 meses |
2023 | 63 anos |
2024 | 63 anos e 6 meses |
2025 | 64 anos |
2026 | 64 anos e 6 meses |
2027 | 65 anos |
2. Qual é a fórmula para calcular o valor da aposentadoria por tempo de contribuição?
Para as regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição, nós temos 3 (três) regras diferentes de cálculos:
Como calcular a regra do pedágio de 50%
O cálculo é feito da seguinte forma:
- é feita a média de 100% das contribuições feitas a partir de julho de 1994 até a data do pedido e o valor deve ser dividido pelo divisor mínimo, se for o caso, ou pela quantidade de contribuições realizadas no período
O divisor mínimo é 108, ou seja, aqueles que tiverem menos de 108 contribuições a partir de julho de 1994, podem ter a aplicação do divisor mínimo e ter a redução no valor final da sua aposentadoria, já que a soma das suas contribuições devem ser divididas, necessariamente, por 108.
Como calcular a regra do pedágio de 100%
A regra do pedágio de 100% é uma das mais favoráveis para o contribuinte do INSS já que deve ser feita a média de todos os seus salários a partir de julho de 1994 e o valor da aposentadoria será essa média.
Ou seja, o valor a ser pago será integral, sem a aplicação do fator previdenciário no valor da sua aposentadoria.
Como calcular a aposentadoria pela regra de pontos e idade progressiva + tempo de contribuição
Tanto a regra por pontos como a regra de transição da idade progressiva mais tempo de contribuição possuem o mesmo cálculo.
O valor da aposentadoria dessas duas regras passou a ser equivalente a 60% da média dos salários de contribuição a partir de julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos no caso dos homens ou de 15 anos no caso das mulheres.
3. O que são os salários de contribuição e como são utilizados no cálculo?
Os salários de contribuição são a base do cálculo da contribuição previdenciária de todos os tipos de segurado e corresponde ao valor que ele deve pagar de INSS.
Em 2023, temos 2 tabelas de contribuição do INSS:
- uma para os segurados empregados CLT, avulsos e domésticos
- e outra para os contribuintes individuais, facultativos e MEI
A primeira tabela de contribuição corresponde ao valor que é descontado do salário do trabalhador e repassado pelo empregador ao INSS:
Faixa de salário | Alíquota Aplicada |
Até um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023) | 7,5% |
De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29 | 9% |
De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94 | 12% |
De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 (Teto do INSS em 2023) | 14% |
A segunda tabela de contribuição corresponde ao valor repassado pelo próprio contribuinte ao INSS:
Tipo de segurado | Alíquota | Valor |
Contribuinte individual | 20% ou 11% | 20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.320,00) e o teto do INSS (R$ 7.507,49)
11% do salário mínimo = R$ 145,20 |
MEI — Microempreendedor individual | 5% ou 15% (complementação) | 5% = R$ 66,00 15% = R$ 198,00 |
Segurado facultativo | 20% ou 11% ou 5% (apenas para baixa-renda) | 20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.320,00) e o teto do INSS (R$ 7.507,49)
11% do salário mínimo = R$ 145,20
5%do salário mínimo = 66,00 |
Sabendo quais são as alíquotas de contribuição, é possível descobrir qual o valor da contribuição que você deve pagar ao INSS.
Lembrando que o limite mínimo do salário de contribuição dos segurados é o salário mínimo e o limite máximo do salário de contribuição dos segurados é o teto previdenciário.
Mas o que isso tem haver com o valor da aposentadoria?
Absolutamente tudo!
O salário de contribuição é a base de qualquer um dos cálculos de benefício, já que antes de aplicar a fórmula de cálculo é preciso somar as contribuições realizadas durante toda a vida de trabalho do segurado.
4. Como calcular a aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil?
Agora que já sabemos o que é o salário de contribuição e quais são as fórmulas para o cálculo das regras de transição, vamos ver o exemplo de um segurado.
Vamos supor que o seu Ronaldo, vendedor em Brasília-DF, já tem direito a aposentadoria por todas as regras de transição, ou seja, ele cumpriu os requisitos exigidos por todas elas.
Neste caso, vamos supor que ele tem:
- 43 anos de tempo de contribuição
- 68 anos de idade
- tem mais de 108 contribuições após julho de 1994
- e que a média de 100% das suas contribuições em 2023 é igual a R$ 5.000,00
Pela regra do pedágio de 100%, a aposentadoria do seu Ronaldo será integral, ou seja, ele receberá R$ 5.000,00.
Pela regra do pedágio de 50%, o valor da aposentadoria do seu Ronaldo também será de R$ 5.000,00 uma vez que ele tem mais de 108 contribuições e não tem a aplicação do fator previdenciário.
Agora, pela regra por pontos e da idade progressiva, ele receberá: 60% + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição.
Seu Ronaldo tem 23 anos de tempo de contribuição a mais, ou seja, 46%.
Como o cálculo é limitado a 100%, ele também receberá R$ 5.000,00 por essas regras.
Mas veja que o caso do seu Ronaldo é excepcional: ele tem muitos anos de contribuição e uma idade avançada, o que possibilita que ele tenha direito a essas regras.
Agora, se você não tem tantos anos de contribuição e deseja aumentar o valor da sua aposentadoria, é muito importante ter o acompanhamento de um equipe especializada para planejar as suas futuras contribuições.
5. Existem limites para o valor do benefício na aposentadoria por tempo de contribuição?
Sim, existe um limite mínimo e máximo para o valor da aposentadoria.
A lei determina que ninguém pode receber menos que um salário mínimo de aposentadoria, então o limite mínimo do benefício do segurado é o salário mínimo.
Já o limite máximo do valor da aposentadoria será sempre o teto previdenciário, ou seja, ninguém pode receber mais que o valor do teto do INSS de aposentadoria.
Por isso, de nada adianta você querer contribuir mais que o necessário com o INSS tentando ter uma aposentadoria maior, lembre-se que ela tem o teto limitador.
6. É possível aumentar o valor da aposentadoria por meio de contribuições adicionais?
Dependendo do caso, é possível sim realizar contribuições adicionais para aumentar o valor da sua aposentadoria, desde que seja feito corretamente e com o acompanhamento de uma equipe especializada.
Nada de fazer a contribuição adicional sozinho, existem grandes chances de perder o seu dinheiro fazendo isso.
Como vimos, NÃO adianta contribuir acima do teto do INSS, isso é perder dinheiro e não são todos os casos em que é possível pedir de volta o valor pago a mais ao INSS.
Por isso, a minha orientação como especialista é que você realize um planejamento previdenciário com uma equipe especializada.
O Planejamento Previdenciário é um estudo individualizado de todo o seu histórico previdenciário e laborativo, onde serão identificadas todas as possibilidades de aposentadoria considerando hipóteses de direito adquirido pelas regras anteriores à reforma da previdência, bem como as regras vigentes.
Da mesma forma, são analisadas as pendências junto ao INSS, realizadas as projeções de valores que você poderá receber de aposentadoria no futuro, definição da forma de contribuição e da alíquota de pagamento para que você tenha o melhor retorno financeiro, com o menor investimento possível.
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7. Conclusão
Como vimos, a reforma da previdência trouxe 4 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição com cálculos e requisitos diferentes.
Ademais, vimos que o salário de contribuição deve ser pago conforme a alíquota correspondente e que não adianta para além do teto do INSS com a esperança de receber mais de aposentadoria.
Por fim, vimos que o planejamento previdenciário é chave para o segurado receber o melhor benefício, pagando o valor ideal e se aposentando no momento correto.
A Gomes do Carmo Advocacia tem a missão de proporcionar um atendimento rápido, sólido e eficiente, que poderá ser oferecido sem que você abra mão da comodidade, economia e segurança de seu lar.
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