Homologação de sentença estrangeira

Transforme sua sentença estrangeira em realidade no Brasil: homologação simples e eficiente de sentença estrangeira

Bem-vindo(a) a Gomes do Carmo Advocacia, onde combinamos experiência jurídica com atendimento personalizado para ajudar você a ter o reconhecimento de sua sentença estrangeira de forma eficiente e segura. Com um alcance abrangente tanto no Brasil quanto no exterior, estamos prontos para atendê-lo(a) onde quer que esteja.

Advogada em Brasília

 

Dra.  Karoline Lorrane Gomes do Carmo, é advogada no Brasil (OAB/DF 65.344) e Portugal (OA 67.403L) e sócia do Escritório Gomes do Carmo Advocacia

Saiba na prática quais os riscos de não homologar sua sentença estrangeira no Brasil

  • Impossibilidade de Executar a Sentença no Brasil: sem a homologação, a decisão judicial não será reconhecida no Brasil e, por isso, não poderá ser aplicada ou cumprida legalmente no país. 
  •  Perdas de Direitos Adquiridos: direitos assegurados pela sentença estrangeira, como pensões, partilhas ou indenizações, podem ser inviabilizados no Brasil.  
  • Prejuízos econômicos: valores financeiros determinados pela sentença, como indenizações ou partilhas, não poderão ser cobrados ou transferidos legalmente.
  • Impedimentos processuais: A decisão estrangeira não será aceita como válida em tribunais brasileiros, dificultando novos processos relacionados.
  •  Cometer crime de bigamia (art. 235 do Código Penal): Caso se case novamente no Brasil ou precise reconhecer o novo casamento no Brasil, mesmo estando divorciado no exterior. 
  • Impossibilidade de Registro em Órgãos Públicos: A sentença não poderá ser registrada em cartórios ou reconhecida por órgãos administrativos, como em casos de divórcios ou adoções. 

Entenda quais são os benefícios da homologação de sentença estrangeira no Brasil

  • Reconhecimento legal no Brasil:  garante que a sentença tenha validade e seja reconhecida como legítima no território brasileiro. 
  • Executabilidade da Sentença: permite a execução da decisão judicial estrangeira, como cobrança de valores, partilha de bens ou cumprimento de obrigações.
  • Efetivação de Direitos: Assegura que os direitos reconhecidos em outra jurisdição sejam aplicados no Brasil, evitando prejuízos às partes. 
  • Validade em Processos Administrativos e Notariais: permite que a sentença homologada seja utilizada em órgãos administrativos, cartorários e registros públicos. 
  • Resolução de Conflitos familiares: Fundamental em casos de divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia ou reconhecimento de uniões, entre outros. 
  • Facilitação de Relações Transnacionais: Simplifica processos legais envolvendo cidadãos ou empresas com vínculos em mais de um país. 

Como funciona nosso atendimento?

Acreditamos que a digitalização das plataformas processuais permitiram a realização de uma advocacia mais direta, transparente e acessível para todos, desde o primeiro contato com o cliente até a entrega definitiva de uma solução para seu problema. 

E para que você não tenha nenhuma dúvida de como funciona o nosso atendimento digital, preparamos um vídeo explicando o passo a passo de como você será atendido.

Etapa 1 – Contato Inicial 

Ao entrar em contato, a nossa equipe irá colher as primeiras e principais informações para sabermos como podemos te ajudar. Se for o caso, iremos agendar uma entrevista com você.

Etapa 2 – Entrevista com o cliente

Agendamos uma reunião de 30 minutos para entendermos melhor a sua situação e definirmos a melhor estratégia para o seu caso.

Etapa 3 – Envio e análise dos documentos

Após o atendimento iremos solicitar e analisar a sua documentação.

Etapa 4 – Gerenciamento e solução do seu problema

Elaboração do seu Planejamento Previdenciário: Aqui é o momento em que a nossa especialista irá trabalhar de forma personalizada no seu plano de aposentadoria, realizar os cálculos e projeções financeiras, além de redigir o seu parecer.

O que dizem nossos clientes

Nosso escritório é 5 estrelas no Google Meu Negócio

Passo a passo para a homologação:

  • Preparação dos documentos
  • Petição inicial
  • Protocolo no STJ
  • Análise pelo Ministro se a sentença cumpre os requisitos para a sua homologação 
  • Homologação da Sentença
  • Publicação da Decisão
  • Registro Civil

Quais os documentos necessários?

  • sentença apostilada;
  • Certidão de Trânsito em julgado da sentença;
  • Tradução juramentada da sentença;
  • Documentos pessoais;
  • Certidão de casamento apostilada (se o casamento foi realizado no exterior)
  • Certidão de casamento traduzida;
  • Outros documentos podem ser solicitados. 

Nossos escritórios

Brasil

  • QS 3 Centro Comercial Pátio Capital Segundo Andar loja 205 - Taguatinga, Brasília - DF, 71953-000, Brasil
  • Telefone: +55 (61) 99237-3532
  • OAB/DF 65.344
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Portugal

  • Av. António Augusto de Aguiar 21, 1º andar, 1050-012 Lisboa - PT.
  • Telefone: +351 911.920.158
  • OA 67.403L

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