Planejamento Previdenciário 2023

Qual a importância de realizar um planejamento previdenciário?

O Planejamento Previdenciário é a análise que uma especialista em direito previdenciário irá fazer sobre toda a sua vida de trabalho. 

Nesse estudo, a advogada previdenciária irá identificar:

• o seu tempo de contribuição atual
• As possibilidades e valores a receber de aposentadoria considerando a sua média atual de contribuições e também as projeções de valores no futuro.

• todas as inconsistências que o INSS tem sobre as suas contribuição (análise feita através do seu CNIS)

• quais são as possibilidades de aposentadoria, considerando tanto as regras anteriores à reforma da previdência e as novas

• quais documentos você ainda precisa conseguir para comprovar um direito (como um período rural ou de atividade especial)

• quanto você ainda precisa contribuir com o INSS para garantir a melhor opção de aposentadoria

• se você pode utilizar algum dos acordos internacionais de previdência

• quanto você poderá receber no futuro

• quanto esse investimento feito durante toda a sua vida irá retornar para você, entre outras situações.

A grande finalidade do planejamento previdenciário é analisar toda a sua vida de trabalho e contribuição e projetar quais são os próximos passos que você deve seguir para atingir a regra de aposentadoria mais vantajosa.

Não necessariamente a mais vantajosa será a primeira regra que você terá direito e, por isso, a importância do planejamento previdenciário.

Muitos trabalhadores ainda acreditam no simulador de aposentadoria do INSS e acham que a primeira regra de aposentadoria será a que ele deve escolher, o que está errado.

Hoje, o sistema previdenciário brasileiro possui diversas regras de aposentadoria que exigem requisitos e cálculos diferentes e, apenas com o planejamento previdenciário, você terá a análise e a comparação de todas elas no seu caso individualizado.

Assim, o planejamento previdenciário é o documento que busca te orientar para alcançar a sua melhor opção de aposentadoria e permite que você fique ciente das informações que o INSS tem da sua vida de trabalho, tendo um tempo hábil para corrigir qualquer erro que apareça.

Documentos para planejamento previdenciário

Para fazer o seu planejamento previdenciário, o sua advogado precisa ter acesso a alguns documentos básicos, como por exemplo:

• CNIS, que pode ser retirado no site ou app do Meu INSS

• todas as suas carteiras de trabalho, inclusive aquelas bem antigas, guardadas no seu armário

• os comprovantes de pagamento das guias de recolhimento de INSS

• contratos de trabalho e holerites, quando necessário

• extrato de FGTS, quando necessário

• ficha funcional e ficha financeira, ao ter serviço público envolvido

• certidão de tempo militar, no caso do contribuinte que prestou o serviço militar obrigatório ou voluntário

• imposto de renda, declaração de imposto de renda, CNPJ, contrato social, no caso de empresário, MEI ou autônomo 

• Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (para quem pode ter direito a aposentadoria especial) e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, no caso de atividade especial

• documentos que comprovam o tempo rural, entre outros.

Dependendo do caso concreto, o seu advogado pode solicitar outros documentos para complementar a análise como, por exemplo, documentos médicos que comprovem uma doença grave ou a condição de pessoa com deficiência.

• Para que serve o planejamento previdenciário?  

O planejamento previdenciário serve para te resguardar no futuro.

O documento feito pela especialista irá fornecer todas as informações que você precisa para conseguir se aposentar pela melhor regra de aposentadoria: quanto deve contribuir, por quanto tempo ainda deve pagar, como fazer esse pagamento e o que precisa para regularizar ou antecipar esse benefício.

Para você entender melhor o que é realmente analisado dentro do planejamento previdenciário, nossa equipe separou 08 tópicos para te mostrar:

• Compreender os seus direitos previdenciários

O primeiro passo do planejamento previdenciário é te mostrar quais são os seus direitos previdenciários.

Muita gente acredita que a previdência se refere apenas à aposentadoria, mas ela é muito maior, ela fornece benefícios programados e não programados.

Os programados são aqueles que podemos prever, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou pelas regras de transição.

Já os não programados são o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, por exemplo.

Ao fazer o planejamento previdenciário, você passa a compreender todos esses seus direitos.

• Verificar possíveis pendências no CNIS

Verificar as possíveis pendências do CNIS é, sem dúvidas, uma das partes essenciais do planejamento previdenciário.

O CNIS reúne todas as informações que o INSS tem sobre a sua vida contributiva e, caso exista alguma inconsistência, falta de informação ou um indicador, é preciso analisar e verificar como regularizar.

Se esse indicador não for regularizado, por exemplo, o INSS pode simplesmente desconsiderar esse tempo de contribuição.

Por isso muita atenção com o seu CNIS!

• Verificar a existência de uma atividade especial

Se você trabalhou exposto a algum agente nocivo à saúde, pode ter direito à aposentadoria especial e se aposentar com menos tempo de contribuição.

Agora, se você trabalhou em uma atividade especial, mas não chegou a completar o tempo mínimo, esse período pode ser convertido em tempo comum e adiantar a sua aposentadoria.

Lembrando que a conversão desse tempo especial pode ser feita para as atividades realizadas até a reforma da previdência e deve ser comprovado por meio de documentos específicos (como PPP e LTCAT).

• Analisar as contribuições feitas no Brasil e no exterior

Se você mora no exterior ou pretende morar, fazer o planejamento previdenciário é quase uma obrigação para garantir os seus direitos.

O Brasil possui diversos acordos internacionais que permitem que o seu tempo de contribuição aqui e no exterior sejam juntados.

Alguns países que assinaram acordos internacionais com o Brasil:

• Argentina

• Bolívia

• Chile

• El Salvador

• Equador

• Espanha

• Paraguai

• Peru

• Portugal

• Uruguai

• Alemanha

• Bélgica

• Cabo Verde

• Canadá

• Chile

• Coréia do Sul

• Espanha

• Estados Unidos

• França

• Grécia

• Itália

• Japão

• Luxemburgo

• Portugal

• Província de Quebec (Canadá)

• Suíça

• Organizar a documentação necessária para a aposentadoria

Esse é, sem dúvidas, um dos erros mais comuns de quem não planeja a aposentadoria: esperar até cumprir os requisitos de aposentadoria para procurar a documentação necessária.

Isso acaba atrasando, e muito, a concessão da sua aposentadoria, principalmente para quem precisa de documentos específicos como PPP ou certidão de averbação de tempo de contribuição no serviço público, por exemplo.

Pense que quanto mais você demora em se aposentar, mais dinheiro você perde.

• Identificar o melhor momento possível para a aposentadoria

Saber qual será o melhor valor que você pode receber quando se aposentar é um dos principais benefícios do planejamento previdenciário.

A comparação entre as regras de aposentadoria te permite decidir quanto e com qual norma você irá se aposentar, além de evitar que você passe mais tempo do que o necessário contribuindo para o INSS.

• Ver se é possível adiantar a sua aposentadoria

Existem diversas formas de conseguir adiantar a aposentadoria e que muita gente desconhece, como, por exemplo: tempo rural, tempo de serviço militar, tempo de estudo em escola técnica, entre outros.

Essas informações precisam ser apresentadas ao INSS, então é preciso ter a documentação em mãos.

• Planejar as futuras contribuição 

A partir da análise do seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e as projeções feitas no do planejamento previdenciário, é possível entender se você pode contribuir com um valor menor e ainda assim receber o valor que espera lá na frente.

Quem deve fazer o planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário deve ser feito por qualquer trabalhador que deseje receber o melhor valor de aposentadoria possível.

Se você contribui para o INSS, o planejamento previdenciário deve ser uma prioridade, seja você empregado, servidor público, autônomo ou liberal.

O planejamento previdenciário permite que você programe o seu futuro e, fazendo as contribuições corretamente, esteja resguardado pelo INSS e possa receber os benefícios não programados também.

Não existe um momento ideal para fazer o planejamento previdenciário, mas é importante que ele seja feito antes de entrar com o pedido de aposentadoria.

Se você já entrou com o seu pedido e ele foi deferido com um valor que você acredita ser menor do que tem direito, não saque a aposentadoria e procure uma especialista para ter certeza que o valor está correto.

Caso você saque o valor, o INSS irá entender que você concorda com o benefício e aí não será mais possível planejar o seu futuro e sim revisar a aposentadoria concedida. 

Planejamento previdenciário para quem mora no exterior

Como vimos, quem mora no exterior deve fazer o planejamento previdenciário, principalmente quando o local que reside tem um acordo previdenciário com o Brasil.

Os Acordos Internacionais têm o objetivo principal de garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito no país.

Assim, o brasileiro que reside ou deseja residir no exterior, pode planejar a sua aposentadoria para 3 situações diferentes:

• se aposentar pelas regras do INSS no Brasil

• se aposentar pelas regras do país que reside no Exterior;

• se aposentar de forma proporcional nos dois países (no Brasil e no país de residência), utilizando os Acordos Internacionais de Previdência.

 O que vem no planejamento previdenciário?

Na prática, o seu planejamento previdenciário vem com:

• cálculos de tempo de contribuição

• análise de pendências e a forma  de solucioná-las

• comparativos entre as regras de aposentadoria

• valores de aposentadoria com a média atual de contribuição

• projeções de futuro

• valores de investimento e tempo de recuperação do investimento (ROI)

• outras informações que podem ser relevantes no seu caso

O ROI — retorno sobre o investimento, é um dos grandes diferenciais do planejamento previdenciário, com ele você terá o valor médio que você receberá de volta do INSS durante os próximos anos.

Para o ROI, o advogado leva em consideração o valor da sua aposentadoria e a expectativa de vida do brasileiro.

Lembrando que todos os cálculos feitos no planejamento, são baseados nos documentos que você entregou ao especialista: seu histórico de trabalho, de contribuições e documentos previdenciários e trabalhistas.

Por isso, apresentar a documentação correta e completa faz toda a diferença no seu planejamento previdenciário.

Qual o valor do planejamento previdenciário

O código de ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não permite a divulgação dos valores dos serviços prestados por um escritório de advocacia.

Por isso, você não irá encontrar um advogado anunciando qual o valor da sua consulta ou do seu planejamento previdenciário.

Entretanto, cada estado possui uma tabela de valores da OAB, onde é colocado o valor mínimo que deve ser cobrado por cada serviço, ou seja, eticamente, o advogado não pode cobrar menos que aquele valor.

Além desse valor mínimo, para calcular o valor do planejamento previdenciário é preciso levar outros fatores em conta, como a expertise do advogado especialista e o seu caso concreto.

Por isso, entre em contato para fazer uma consulta e analisar a possibilidade de planejar a sua aposentadoria.

O escritório Gomes do Carmo Advocacia acredita que a realização de uma advocacia previdenciária mais direta, transparente e acessível para todos, a nossa missão é proporcionar um atendimento rápido, sólido e eficiente, sem que você abra mão da comodidade, economia e segurança de seu lar.

Conte conosco para isso, somos um escritório de advocacia com profissionais especializados em previdência e prontos para traçar as melhores estratégias para garantir seus direitos previdenciários.