O número de brasileiros que viajam para Portugal aumenta cada dia mais e, consequentemente, a pergunta sobre como conseguir a cidadania portuguesa ou o visto no país se torna uma dúvida muito comum.
Colocando a afirmação em dados, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF), o número de brasileiros em Portugal ultrapassou 230.000 pessoas em 2022.
Como viver em Portugal tem se tornado um desejo de muitos brasileiros, principalmente pela segurança e qualidade de vida oferecida no país, fazer um planejamento migratório se tornou uma necessidade para quem deseja mudar de país.
Principalmente com as alterações inseridas recentemente na Lei de Estrangeiros de Portugal.
Por isso, nossa equipe, especialista em direito internacional, separou as principais informações que você precisa ter sobre como conseguir o seu visto em Portugal.
Sumário
Brasileiro precisa tirar visto para entrar em Portugal?
O brasileiro que deseja entrar em Portugal NÃO precisa tirar um visto para isso.
O brasileiro pode ficar por 90 dias em solo português sem a necessidade de emitir o visto, desde que a ida para Portugal tenha sido motivada por turismo, atividades de cultura e lazer, eventos esportivos ou missões religiosas.
Essas são situações que não exigem que o brasileiro fique durante muito tempo em Portugal e, por isso, não exige a emissão de visto.
Quais são os tipos de visto para Portugal?
Existem diversos tipos de vistos para brasileiros que desejam residir em Portugal durante um certo período.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros divide os vistos em 3 grandes grupos:
- estada temporária
- residencia
- procura de trabalho (categoria inserida com a atualização da Lei de Estrangeiros de 2022)
Vamos entender melhor como cada um desses vistos funciona.
O que é o visto de estada temporária em Portugal?
O visto para Portugal de estada temporária é destinado para pessoas que vão precisar ficar no país por um tempo superior a três meses.
O visto de estada temporária pode ser concedido em 8 casos diferentes:
Trabalho
MOTIVO | TIPO DE VISTO |
Trabalho subordinado sazonal | Visto de estada temporária para trabalho sazonal por período superior a 90 dias. |
Trabalho independente | Visto de estada temporária para exercício de uma atividade independente. |
Atividade altamente qualificada | Visto de estada temporária para o exercício de uma atividade de investigação científica em centros de investigação, de uma atividade docente num estabelecimento de ensino superior ou de atividade altamente qualificada por período inferior a 1 ano. |
Trabalho remoto / Nômade Digital | Visto de estada temporária para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota. |
Docência | Visto de estada temporária para o exercício de uma atividade de investigação científica em centros de investigação, de uma atividade docente num estabelecimento de ensino superior ou de atividade altamente qualificada por período inferior a 1 ano. |
Atividade desportiva amadora | Visto de estada temporária para o exercício de uma atividade de desportiva amadora. |
Transferência de trabalhadores entre empresas ou em sede de prestação de serviços em que o requerente é funcionário há mais de 1 ano | Visto de estada temporária para efeitos de transferência de trabalhadores entre países pertencentes à Organização Mundial do Comércio (OMC), para prestação de serviços ou formação profissional. |
Investigação | Visto de estada temporária para o exercício de uma atividade de investigação científica em centros de investigação, de uma atividade docente num estabelecimento de ensino superior ou de atividade altamente qualificada por período inferior a 1 ano. |
A inclusão dos nômades digitais foi uma das mudanças trazidas em 2022 com a atualização da Lei de Estrangeiros.
Estudo e investigação
MOTIVO | TIPO DE VISTO |
Ensino secundário | Visto de estada temporária para permanências períodos superiores a 3 meses; frequência de programas de estudo, intercâmbio de estudantes, formação, estágio profissional não remunerado, voluntariado ou compromissos decorrentes de convenções ou acordos internacionais. |
Licenciatura Mestrado Doutoramento Pós-doutoramento | |
Programa de mobilidade/ Programa de intercâmbio |
Formação Profissional, estágio ou voluntariado
MOTIVO | TIPO DE VISTO |
Transferência de trabalhadores entre empresas para formação em que o requerente é funcionário há mais de 1 ano | Visto de estada temporária para efeitos de transferência de trabalhadores entre países pertencentes à Organização Mundial do Comércio (OMC), para prestação de serviços ou formação profissional. |
Transferência de trabalhadores entre empresas para formação em que o requerente é funcionário há menos de 1 ano | Visto de estada temporária para frequência de curso em estabelecimento de ensino ou formação profissional. Ou Visto de estada temporária para permanências períodos superiores a 3 meses; frequência de programas de estudo, intercâmbio de estudantes, formação, estágio profissional não remunerado, voluntariado ou compromissos decorrentes de convenções ou acordos internacionais. |
Estágio profissional não remunerado | Visto de estada temporária para permanências períodos superiores a 3 meses; frequência de programas de estudo, intercâmbio de estudantes, formação, estágio profissional não remunerado, voluntariado ou compromissos decorrentes de convenções ou acordos internacionais. |
Voluntariado | Visto de estada temporária para permanências períodos superiores a 3 meses; frequência de programas de estudo, intercâmbio de estudantes, formação, estágio profissional não remunerado, voluntariado ou compromissos decorrentes de convenções ou acordos internacionais. |
Formação Profissional | Visto de estada temporária para frequência de curso em estabelecimento de ensino ou formação profissional. |
Saúde
MOTIVO | TIPO DE VISTO |
Tratamento médico | Visto de estada temporária para tratamento médico. |
Acompanhante de tratamento médico | Visto de estada temporária para acompanhamento de familiar sujeito a tratamento médico. |
Mobilidade Jovem
MOTIVO | TIPO DE VISTO |
Trabalho em tempo de férias/ intercâmbio ao abrigo de instrumentos internacionais | Visto de estada temporária para permanências períodos superiores a 3 meses; frequência de programas de estudo, intercâmbio de estudantes, formação, estágio profissional não remunerado, voluntariado ou compromissos decorrentes de convenções ou acordos internacionais. Apenas aplicável a nacionais de países com quem Portugal assinou Memorandos de Entendimento. Consulte mais informações em Mobilidade Jovem. |
Pessoas que vivem de rendimentos próprios
MOTIVO | TIPO DE VISTO |
Reformados | Visto de Estada Temporária para permanências períodos superiores a 3 meses, em casos excepcionais, devidamente fundamentados. |
Pessoas que vivam de rendimentos |
Esse é o visto utilizado por brasileiros aposentados que desejam residir em Portugal.
Neste caso, é preciso comprovar uma renda mínima, baseada no salário mínimo português — 705 euros mensais (R$ 3.798,08 em 2023).
Esse valor precisa estar disponível em uma conta bancária portuguesa.
Religiosos
MOTIVO | TIPO DE VISTO |
Formação religiosa junto de uma Congregação | Visto de Estada Temporária para permanências períodos superiores a 3 meses, em casos excepcionais, devidamente fundamentados. |
Religioso a frequentar programa de estudo em estabelecimento de ensino reconhecido |
Familiar
MOTIVO | TIPO DE VISTO |
Acompanhamento de familiar titular de visto de estada temporária | Visto de Estada Temporária para acompanhamento de requerente de visto de estada temporária |
Visto de residência em Portugal
O visto de residência deve ser pedido por quem vai morar em Portugal por, pelo menos, um ano.
O visto pode ser concedido a partir de 5 motivações:
Trabalho
MOTIVO | TIPO DE VISTO |
Trabalho subordinado | Visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada. |
Trabalho remoto / Nômade Digital | Visto de residência para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota para fora do território nacional / Nômade Digital |
Trabalho independente | Visto de residência para o exercício de atividade profissional independente ou para emigrantes empreendedores, incluindo “Startup Visa”. |
Empreendedores | |
Atividade altamente qualificada | Visto de residência para atividade docente, altamente qualificada ou cultural e atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado. |
Docência | |
Atividade altamente qualificada subordinada | |
Atividade desportiva | Visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada. |
Caso o brasileiro tenha a intenção de abrir um negócio em Portugal e conseguir o visto de empreendedor, é preciso comprovar que a atividade é relevante para o país e que ele tem capacidade financeira para manter o empreendimento em Portugal e se manter.
Estudo e investigação
MOTIVO | TIPO DE VISTO |
Investigação | Visto de residência para investigação, estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio e voluntariado. |
Ensino secundário | |
Licenciatura Mestrado Doutoramento Pós-doutoramento | |
Programas de mobilidades/ Programas de intercâmbio |
Formação Profissional, estágio ou voluntariado
MOTIVO | TIPO DE VISTO |
Formação profissional | Visto de residência para investigação, estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio e voluntariado. |
Estágio profissional não remunerado | |
Voluntariado |
Familiar
MOTIVO | TIPO DE VISTO |
Reagrupamento familiar para familiares de residente legal em Portugal, previamente autorizado pelo SEF | Visto de Residência para efeitos de reagrupamento familiar. |
Acompanhamento de familiar titular de visto de residência (quando a família viaja toda desde o país de origem) | Visto de residência para acompanhamento familiar de requerente de visto de residência. |
Fixação de residência
MOTIVO | TIPO DE VISTO |
Reformados | Visto de residência para a fixação de residência de reformados, religiosos e pessoas que vivam de rendimentos. |
Pessoas que vivam de rendimentos | |
Formação religiosa junto de uma Congregação |
Visto para procurar emprego
Uma das grandes novidades trazidas pela mudança na Lei de estrangeiros foi o visto para procurar emprego em Portugal.
Esse visto foi criado para facilitar a vida dos imigrantes e também estimular a economia do país.
Com esse visto, o brasileiro não precisa ter uma proposta de emprego certo para se mudar.
Antes, era preciso primeiro encontrar uma oportunidade de emprego em Portugal para depois conseguir o visto de trabalho.
O visto para procurar emprego é válido por 120 dias, mas pode ser prorrogado por mais 60 dias, totalizando 180 dias.
Conseguindo uma vaga de emprego durante o período do visto, é possível solicitar seu visto de residência permanente.
Agora, se não conseguir um emprego dentro dos 180 dias, será preciso retornar ao Brasil e fazer todo o processo novamente.
Visto para nômades digitais em Portugal
Outra grande novidade trazida pela alteração na Lei do Estrangeiro, foi a inclusão do visto para os nômades digitais.
Como vimos, o visto para nômades digitais em Portugal pode ser solicitado na modalidade temporária (quando o tempo de permanência for inferior a 12 meses) ou de estadia (quando o tempo de permanência for superior a 12 meses).
O visto para nômade digital foi criado para atender as necessidades desse novo modelo de trabalho, que ganhou maior notoriedade após a pandemia, pelo qual o trabalhador não depende de um escritório físico para desenvolver suas atividades profissionais e pode trabalhar de qualquer lugar do mundo.
O que muitas pessoas desconhecem é que o visto para nômades digitais não é exclusivo para estrangeiros com contrato de trabalho ativo com uma empresa, o visto também pode ser solicitado pelo trabalhador autônomo.
Assim, para pedir o visto de nômade digital em Portugal, é imprescindível conseguir comprovar:
- que possui um trabalho (comprovação de vínculo de trabalho ou comprovantes da atividade autônoma)
- o valor do ganho mensal gerado pelo trabalho (é preciso comprovar o recebido nos últimos 3 meses, de valor equivalente a quatro remunerações mínimas mensais garantidas)
Trabalha de forma remota e deseja morar em Portugal? Entre em contato com a nossa equipe e descubra como planejar o seu visto como nômade digital.
Como saber qual visto preciso para ir para Portugal?
Para saber exatamente qual visto você precisa para poder residir em Portugal, é muito importante que você planeje a sua mudança junto a uma equipe especializada em direito internacional.
O processo para conseguir o visto correto pode ser muito burocrático e custoso se você não souber corretamente o que precisa.
Por isso, uma forma de agilizar a sua situação é planejar seu pedido com uma equipe especializada, assim você terá um panorama mais sólido do que precisa, quanto irá gastar, quanto tempo irá demorar e as suas chances de ter o pedido deferido.
Brasileiro que mora em Portugal pode ter duas aposentadorias?
É possível que o brasileiro que mara em Portugal tenha direito a duas aposentadorias.
Caso complete os requisitos para as aposentadorias nos dois países (contado o tempo realizado no Brasil e em Portugal) ou mesmo de forma independente em cada país, é possível você requerer a aposentadoria nos dois países.
Assim como também é possível levar o tempo de contribuição realizado no Brasil para contar como tempo de recolhimento em Portugal, e vice-versa, para fins de concessão de uma aposentadoria.
Para saber qual é a melhor opção, é preciso fazer um planejamento previdenciário para ter uma análise completa.
O Planejamento Previdenciário é o documento que busca te orientar para alcançar a sua melhor opção de aposentadoria, nesse estudo minucioso, a advogada previdenciária irá identificar:
- o seu tempo de contribuição atual
- as possibilidades e valores a receber de aposentadoria considerando a sua média atual de contribuições e também as projeções de valores no futuro.
- todas as inconsistências que o INSS tem sobre as suas contribuição
- quais são as possibilidades de aposentadoria, considerando tanto as regras anteriores à reforma da previdência e as novas
- quais documentos você ainda precisa conseguir para comprovar um direito (como um período rural ou de atividade especial)
- quanto você ainda precisa contribuir com o INSS para garantir a melhor opção de aposentadoria
- se você pode utilizar algum dos acordos internacionais de previdência
- quanto esse investimento feito durante toda a sua vida irá retornar para você, entre outras situações
Ficou com alguma dúvida sobre pedido de visto para Portugal?
Se você ainda ficou com alguma dúvida sobre como conseguir o seu visto para Portugal, entre em contato com a nossa equipe para ter maiores informações.
É sempre bom lembrar que a nossa missão é proporcionar um atendimento rápido, sólido e eficiente, que poderá ser oferecido sem que você abra mão da comodidade, economia e segurança de seu lar.
Conte conosco para te auxiliar na sua aposentadoria, tanto no Brasil como no exterior, somos um escritório de advocacia com profissionais especializados em previdência e prontos para traçar as melhores estratégias para garantir seus direitos previdenciários.